Por este instrumento particular, a BEDUWEB.IN, Lda, com sede na Rua Doutor Justino Cruz, nº 154, 1º Andar, Sala 2, Código Postal 4700-314, Braga, Portugal, inscrita sob o número de pessoa coletiva 514512970 e de identificação na segurança social 25145129703, estabelece, por meio deste Termo de Adesão (doravante denominado "Termo"), as normas e condições para a prestação dos serviços do Health Hub Creativecase (doravante denominado "Serviço") a profissionais, consultórios e clínicas de saúde (doravante denominados "Usuários"), conforme as condições abaixo descritas.

1. Serviços Prestados

O Health Hub Creativecase disponibiliza uma vasta gama de serviços destinados a auxiliar os Usuários na gestão eficaz de seus negócios no setor da saúde. Estes serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gerenciamento de prontuários eletrônicos;
• Agendamento de consultas;
• Comunicação com pacientes;
• Prescrição eletrônica;
• Geração de relatórios e análises;
• Armazenamento seguro de dados;
• Integração com sistemas externos;
• Suporte técnico especializado.
• 2. Dados Pessoais e LGPD

O Health Hub Creativecase compromete-se a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando as medidas necessárias para assegurar a segurança e a proteção dos dados pessoais dos Usuários. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários serão empregados exclusivamente para a prestação dos serviços acordados, não sendo compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do Usuário, exceto conforme previsto em lei.

3. Vigência e Rescisão

Este Termo entra em vigor com a contratação dos serviços por parte do Usuário e permanece válido por tempo indeterminado. Pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias.

4. Disposições Gerais

Alterações a este Termo serão comunicadas aos Usuários através de notificação na plataforma do Health Hub Creativecase.

Este Termo constitui o acordo completo entre as partes, suplantando qualquer entendimento ou acordo prévio, seja ele verbal ou escrito.

A invalidade ou não aplicabilidade de qualquer cláusula deste Termo não comprometerá a validade ou aplicabilidade das demais cláusulas.

Este Termo é regido e será interpretado de acordo com as leis do Brasil.

Ao aceitar este Termo, o Usuário declara estar ciente e concordar com todas as cláusulas e condições estabelecidas, reconhecendo e assumindo, inclusive, as seguintes responsabilidades:

• O Usuário reconhece que os serviços do Health Hub Creativecase são baseados nas informações por ele fornecidas, sendo de sua inteira responsabilidade a precisão e veracidade dessas informações.
• Compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, seguindo as políticas e diretrizes estabelecidas pela plataforma.
• O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao Serviço, não as compartilhando com terceiros, sendo responsável por qualquer uso indevido ou não autorizado de sua conta.
• Reconhece que o Health Hub Creativecase poderá enviar-lhe comunicações, notificações e informações relevantes ao Serviço por meios eletrônicos ou através de mensagens na própria plataforma.
• Concorda que o Health Hub Creativecase poderá utilizar os dados e informações fornecidos para fins de análise, aprimoramento dos serviços e comunicação relacionada ao Serviço, em conformidade com a LGPD.
• Reconhece que o Health Hub Creativecase poderá suspender ou terminar a prestação dos serviços se houver descumprimento deste Termo ou envolvimento em atividades ilegais ou que prejudiquem a reputação do serviço.
• O Usuário isenta o Health Hub Creativecase de responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, salvo em casos de dolo ou negligência comprovada.

A aceitação deste Termo por parte do Usuário ocorre automaticamente ao utilizar os serviços do Health Hub Creativecase.

Para esclarecimentos ou informações adicionais, o Usuário pode nos contatar pelos canais disponibilizados na plataforma.